Ao acessar ou utilizar o Dablio Robô, você declara ter lido e aceitado estes Termos. Se utilizar o serviço em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estas condições.
Condições comerciais específicas, como plano, preço, limites de uso, suporte e vigência, poderão constar de proposta, pedido ou contrato próprio. Em caso de divergência, o instrumento específico prevalecerá sobre estes Termos no ponto conflitante, sem afastar direitos obrigatórios previstos em lei.
1. O serviço
O Dablio Robô oferece recursos de automação de processos, incluindo fluxos que podem interagir com navegadores, páginas web, APIs, sistemas de terceiros e ambientes Windows. Funcionalidades podem variar conforme o plano, a versão, o ambiente técnico e as integrações contratadas.
Demonstrações, versões de teste e conteúdos institucionais podem ter limitações e não representam garantia de disponibilidade futura de todos os recursos apresentados.
2. Cadastro, conta e segurança
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- A conta é pessoal ou vinculada à organização contratante e não deve ser compartilhada com pessoas não autorizadas.
- Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por avisar imediatamente sobre suspeita de acesso indevido.
- Podemos exigir verificação adicional de identidade, redefinição de credenciais ou outras medidas de segurança.
- Atos praticados por usuários autorizados da organização serão considerados realizados no âmbito dessa organização, respeitadas as regras legais de responsabilidade.
3. Licença de uso
Enquanto a conta estiver válida e as obrigações aplicáveis forem cumpridas, concedemos uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e sem possibilidade de sublicenciamento para utilizar o serviço de acordo com estes Termos e com o plano contratado.
Não há transferência de propriedade intelectual. Marcas, software, interfaces, documentação, textos, imagens, estruturas, bancos de dados e demais componentes do Dablio Robô pertencem aos seus respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.
4. Uso permitido e proibições
Você deve utilizar a plataforma somente para finalidades lícitas e com as autorizações necessárias. É proibido:
- violar leis, direitos de terceiros, termos de sites automatizados ou medidas técnicas de segurança;
- acessar contas, sistemas ou dados sem autorização, praticar fraude, enviar conteúdo malicioso ou realizar ataques;
- usar automações para spam, assédio, discriminação, vigilância ilegal ou tratamento irregular de dados pessoais;
- tentar copiar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa ou explorar indevidamente o serviço, salvo permissão legal expressa;
- sobrecarregar a infraestrutura, contornar limites técnicos ou utilizar credenciais de terceiros sem autorização;
- inserir conteúdo ilícito ou que viole propriedade intelectual, privacidade, honra ou outros direitos.
5. Responsabilidade pelas automações
O usuário define, configura e aciona seus fluxos. Antes de colocar uma automação em produção, deve testar seu funcionamento, revisar permissões e resultados, manter cópias de segurança quando necessário e adotar supervisão humana proporcional ao risco.
Você é responsável por ter autorização para acessar sistemas, utilizar credenciais, processar dados e executar ações automatizadas. Mudanças em sites, APIs, sistemas operacionais, seletores, autenticações ou serviços de terceiros podem interromper ou alterar o resultado de um fluxo.
Automações que afetem decisões relevantes sobre pessoas devem observar a LGPD e as demais normas aplicáveis, inclusive os direitos de informação e revisão quando cabíveis.
6. Dados e conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade sobre os dados, arquivos e conteúdos inseridos na plataforma. Concede apenas as autorizações técnicas necessárias para hospedar, processar, transmitir e proteger esses elementos durante a prestação do serviço.
Você declara possuir base legal e direitos suficientes sobre o conteúdo utilizado. O tratamento de dados pessoais pelo Dablio Robô seguirá a Política de Privacidade e, quando aplicável, contrato específico de tratamento de dados.
7. Serviços de terceiros
A plataforma pode depender ou se integrar a sites, APIs, aplicativos e serviços de terceiros. Cada terceiro possui termos, políticas e disponibilidade próprios. Não controlamos alterações, bloqueios ou indisponibilidades desses ambientes, mas prestaremos o suporte previsto na contratação para diagnosticar integrações sob nosso alcance.
8. Disponibilidade, manutenção e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível. Poderão ocorrer manutenções, atualizações, falhas de internet, eventos de segurança ou situações fora de nosso controle. Níveis específicos de serviço somente se aplicam quando expressamente previstos em contrato.
Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades, buscando comunicar mudanças relevantes com antecedência razoável quando isso for possível e respeitando contratos vigentes e direitos previstos em lei.
9. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso para proteger usuários e infraestrutura, investigar uso indevido, cumprir obrigação legal, evitar dano iminente ou tratar inadimplemento conforme o contrato. Sempre que adequado, informaremos a causa e permitiremos regularização.
O usuário poderá solicitar encerramento pelos canais de atendimento, observadas as condições contratadas. Após o término, dados serão eliminados ou conservados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais.
10. Garantias e responsabilidade
O serviço é uma ferramenta de automação e não substitui validação humana, orientação jurídica, contábil, trabalhista, financeira ou de segurança. Resultados dependem da configuração do usuário e dos ambientes integrados.
Na máxima extensão permitida pela legislação, nenhuma parte responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade que não decorram diretamente de sua conduta. Essa limitação não se aplica quando vedada por lei, nem exclui responsabilidade por dolo, culpa grave, violação de direitos do consumidor ou outras hipóteses em que a exclusão seja juridicamente inválida.
Nada nestes Termos reduz direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.
11. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente e sua data serão publicadas nesta página. Quando a alteração afetar de modo relevante usuários com contrato ativo, adotaremos comunicação adequada e respeitaremos os direitos de cancelamento previstos em lei ou contrato.
12. Lei aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet, a LGPD e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.
As partes buscarão resolver divergências de forma amigável. Fica preservado o foro legalmente competente e, nas relações de consumo, o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio e aos órgãos de proteção competentes.
A versão em português do Brasil prevalece para interpretação jurídica. Traduções são disponibilizadas para conveniência e caráter informativo.
13. Contato e referências
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@dablio.online.
Referências oficiais: Marco Civil da Internet, LGPD e Código de Defesa do Consumidor.